Regulamentação de asilos é feita pela ANVISA

Dando continuidade, aqui também pelo blogue, ao especial de matérias sobre a situação dos asilos e dos idosos brasileiros, posto um de meus primeiros textos…posto todos os outros durante a semana e tentarei lembrar de ir colocando os próximos conforme os for terminando!

…*…*

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão governamental responsável pela fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A ANVISA regulamenta, fiscaliza e concede permissões às instituições, além de regular a forma como elas devem funcionar para que proporcionem ao idoso a melhor estadia possível. Mesmo assim, a situação precária de vários asilos ainda persiste, e muitos idosos brasileiros vivem em péssimas condições nesses locais. 

De acordo com um documento do órgão publicado em 18 de janeiro de 2004, com anexo intitulado “Regulamento Técnico para o funcionamento das instituições residenciais sob sistema participativo de longa permanência para idosos”, a principal função da ANVISA é assegurar que essas instituições possuam condições mínimas, estabelecidas pelo governo, para poderem garantir ao idoso uma estadia digna e que condiga com os princípios dos direitos humanos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

No mesmo documento, a Agência categoriza as instituições de duas formas diferentes: Casa-Lar, ou Instituição Residencial sob Sistema Participativo; e Instituição de Longa Permanência para Idosos – os antigos asilos. O Sistema Participativo é um “conjunto de atividades e funções integradas representadas por colaboração mútua, financeira, material, laboral, dentre outras, a serem desempenhadas pelos usuários de instituição residencial”. 

Para as ILPIs, a ANVISA regulamentou que devem existir três “modalidades” diferentes de idosos a serem cuidados: a primeira, daqueles que não possuem dependência alguma, a segunda daqueles que possuem um grau médio de dependência e a terceira é para os idosos que são totalmente dependentes. Para cada uma das “modalidades”, denominadas I, II e III, há uma regra diferente de funcionamento para a instituição. Essas regras variam desde sobre quantos funcionários devem ser contratados até a carga horária de trabalho de cada funcionário dentro do asilo. 

Para a modalidade III, por exemplo, dos idosos totalmente dependentes, a instituição, para funcionar, deve contar com um médico, um enfermeiro, um nutricionista, um fisioterapeuta, um auxiliar de enfermagem e dois cozinheiros, entre outras funções com cargas horárias que podem chegar a 40 horas por semana. Além de submeterem-se às regras dessa categoria, os asilos, se tiverem residentes de outras “modalidades”, devem respeitar também as regras delas, além das que já respeitam, de forma aditiva. 

Além de regular a forma como as instituições funcionam, a ANVISA também fiscaliza e regulamenta o modo como os locais são construídos e toda e qualquer obra de reforma que venha a acontecer. Os diretores das ILPIs devem reportar diretamente a um funcionário credenciado pelo órgão qualquer mudança feita na estrutura do asilo, e as reformas devem atender a demandas do governo para que o local seja adequado à residência de pessoas idosas. 

A ANVISA fiscaliza ainda as condições sanitárias das instituições, dando atenção especial aos casos nos quais houver idosos nas “modalidades” II e III, que exigem maior atenção. Apesar de todas as regras e toda a suposta fiscalização, muitos asilos não respeitam o documento da Agência, e os idosos residentes não vivem tão bem. A fiscalização da ANVISA é muito menor que a proposta, e asilos irregulares são comuns por todo o País.

Idosos em asilos

Comecei hoje a fazer uma série de matérias para a faculdade sob o tema que entitula o post. Ainda estou na fase de pesquisa e apuração, mas já me espanta a situação dos idosos que vivem em asilos no país. Uma matéria publicada em 24 de Junho no Correio Braziliense mostra que a situação das casas de repouso brasileiras ainda é precária. Segundo o artigo, as melhores instituições do país são todas privadas, e mesmo estas não atingem níveis considerados bons. Isso porque, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a maioria dos locais, mesmo os privados, depende muito de recursos (escassos) do governo.

A mentalidade da população brasileira é apontada como outro fator que influencia na má qualidade dos asilos: o povo acha que internar o parente idoso é algo negativo, e como não há, portanto, muitas pessoas internadas, o governo não considera a situação digna de maiores investimentos. Em muitos países desenvolvidos, porém, internar um parente de muita idade e debilitado é mais comum. “A família que deixa seu idoso é vilanizada, mas alguém perguntou se ela pode cuidar daquele ente?”, afirmou uma pesquisadora do IPEA ao jornal.

O especial, por assim se dizer, ainda está em fase de apuração, como já dito. Mas revolta as coisas que vou descobrindo enquanto pesquiso, principalmente porque já trabalhei voluntariamente em um asilo quando morei na Bélgica e lá a situação era ótima – sem contar que o estabelecimento era público!

Conforme for continuando a matéria e terminando os textos, vou postando aqui também.

 

vBi